Introdução ao Chapter 11 e influência na recuperação judicial brasileira
O Chapter 11 do Bankruptcy Code dos Estados Unidos representa um mecanismo de reorganização empresarial amplamente utilizado por companhias em crise, como a Gol Linhas Aéreas, Latam, Avianca e Aeroméxico. Acioná-lo suspende a execução das dívidas e permite que a empresa continue operando enquanto negocia um plano de reestruturação financeiro e operacional com os credores, sob supervisão judicial. Tanto empresas quanto pessoas físicas podem recorrer ao procedimento, bastando que haja algum vínculo com os EUA, como negócios, contas ou ativos no país.
“As regras de competência do juízo recuperacional norte-americano são muito indulgentes para empresas estrangeiras, bastando, segundo a Seção 109 da Lei, que demonstrem ‘ter um lugar de negócios’ ou ‘bens’ nos EUA, sendo suficiente, assim, um mero escritório, contas correntes ou de investimentos ou, como sói ocorrer, negociação de ações em bolsa de valores.”¹
Esse modelo inspirou a legislação brasileira sobre recuperação judicial, instalada por meio da Lei 11.101/2005. O objetivo em ambos os sistemas é proporcionar um alívio temporário ao devedor, evitar a falência imediata, preservar empregos e possibilitar o reequilíbrio financeiro, com o acompanhamento do Judiciário e participação ativa dos credores.