Origem do fresh start
“O termo ‘fresh start’ surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de permitir aos empresários falidos um novo recomeço, mais especificamente na seção 727 do Bankruptcy Code. Isso porque, nos EUA, a cultura e política empresarial são de possibilitar ao empresário falido uma rápida reabilitação, tratando a falência ou insolvência como parte do risco de empreender e não como uma má-fé do empresário para não pagar as contas.
No Brasil, a nova lei de recuperações e falência (lei 14.112/20) trouxe importantes alterações à lei 11.101/05, dentre elas, destaca-se a adoção ao instituto do ‘fresh start’ ou ‘rápido recomeço’.”¹
Embora o termo fresh start não seja explicitamente mencionado na Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), ele se refere a um conjunto de mecanismos e princípios presentes na lei que visam permitir um novo começo para o devedor, seja pessoa física ou jurídica, após a superação de uma crise financeira por meio da falência.
O fresh start refere-se à possibilidade de um empresário em dificuldades financeiras recomeçar suas atividades após cumprir suas obrigações em um processo de falência. Após a liquidação dos ativos e o pagamento dos credores, ou então após decorrência do prazo legal, o devedor pode ser liberado de dívidas remanescentes, permitindo um novo começo sem o peso das obrigações passadas. A ideia é incentivar o empreendedorismo e permitir que empresários tenham uma segunda chance após a falência.