Conceito e objetivos do cram down
O termo cram down não possui uma tradução direta para o português, mas, aproximadamente falando, pode ser traduzido como “imposição”, ou “guela à baixo”. É oriundo do direito americano, referindo-se à situação onde um plano de recuperação judicial pode ser imposto a credores dissidentes. O principal objetivo do cram down é promover a viabilidade das empresas que passam por dificuldades financeiras enquanto se preservam os direitos dos credores. Sua implementação segue alguns princípios fundamentais:
- Preservação da empresa: este é o pilar central, reconhecendo a importância da empresa para a economia, para a geração de empregos, e para a arrecadação de tributos.
- Equilíbrio de interesses: destina-se a equilibrar a necessidade da empresa se recuperar com a proteção dos direitos dos credores.
- Prevenção de excessos: busca impedir que minorias de credores utilizem seu poder para bloquear planos de recuperação baseados em interesses próprios, garantindo justiça e equidade.
- Eficiência processual: auxilia na aceleração dos processos de recuperação, evitando atrasos causados por disputas entre credores.
Condições para aprovação do plano de recuperação judicial
Quando o juiz pode aprovar o plano de recuperação judicial mesmo sem aprovação completa?
Apoio majoritário em valor: o plano precisa ter o apoio de credores que representam mais da metade do valor de todos os créditos na Assembleia Geral de Credores (AGC). Isso quer dizer que, embora algumas pessoas possam estar contra, se os credores que têm mais de 50% do valor total dizem sim, a proposta pode ser aprovada se cumpridos os demais requisitos.