Origem e natureza do crédito quirografário
“A palavra ‘quirografário’ tem sua origem no latim ‘chirographarius,’ que deriva de ‘chirographum’ ou ‘chirographus.’ Esta, por sua vez, vem do grego ‘χειρόγραφος’ (cheirógraphos), que é uma combinação de ‘χείρ’ (cheir), que significa ‘mão,’ e ‘γράφω’ (grápho), que significa ‘escrever.’ Portanto, ‘quirografo’ se refere a algo ‘escrito à mão’ ou ‘documento escrito.’”¹. Ou seja, quirografário refere-se à um contrato como mero instrumento escrito, sem força de garantia material, senão a confiança entre as partes.
Historicamente, os créditos quirografários são tratados como créditos “não privilegiados”. Na ausência de proteção específica, esses credores somente participam do rateio proporcional dos bens do devedor após a satisfação dos créditos prioritários (trabalhistas, fiscais, com garantia real etc.).
Características e exemplos
Crédito quirografário, portanto, é aquele que não possui garantia real (penhor, hipoteca, alienação fiduciária etc.), tampouco goza de privilégio especial ou geral concedido por lei ou contrato. É um crédito comum, lastreado somente pela confiança do credor em relação ao devedor.
São exemplos típicos: fornecedores de bens e serviços, prestadores autônomos, contratos de empréstimo sem garantias, dívidas de cartão de crédito ou financeiras que não exigem bens em garantia.