A recuperação judicial (RJ) é um mecanismo previsto pela Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), concebido para permitir a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, de modo a garantir sua viabilidade econômica, a preservação dos empregos e o pagamento ordenado dos credores. Entretanto, para atingir essas finalidades, a empresa em recuperação judicial precisa arcar com uma série de custos — alguns diretos, oriundos de despesas com o próprio processo, outros indiretos, decorrentes das consequências do estado de crise.
Compreendendo a recuperação judicial e o contexto dos custos
Objetivo e natureza do processo
Antes de detalhar os custos, é fundamental compreender a natureza multilateral da recuperação judicial. A medida busca superar crises, envolver negociação com credores, manter empregos e proteger o interesse econômico-social.
Custos como fator de viabilidade
Iniciar a recuperação judicial exige do empresário ter plena consciência dos custos envolvidos, pois despesas excessivas podem inviabilizar o processo.
Custos diretos da recuperação judicial
Os custos diretos são mais fáceis de quantificar, pois estão ligados diretamente à tramitação e administração do processo judicial em si.
Honorários advocatícios
Importância: a participação de advogados especializados é indispensável, não só para o protocolo inicial do pedido, mas durante toda a condução do processo.
Valor: os valores dos honorários podem variar amplamente, proporcional ao porte da empresa, à reputação do escritório, à complexidade das demandas e à extensão dos serviços.