A recuperação judicial, instituída pela Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), é um processo legal que permite às empresas em dificuldades financeiras renegociar suas dívidas e apresentar um plano de recuperação para se restabelecerem. Como qualquer processo legal, a recuperação judicial possui vantagens e desvantagens que devem ser consideradas antes de sua solicitação. A seguir, listamos as principais vantagens do referido processo para o devedor. Para saber acerca das desvantagens para o devedor consulte o texto “Quais são as desvantagens (riscos) da RJ para o devedor?” disponível neste site.
Vantagens (benefícios) da recuperação judicial para o devedor
Suspensão das execuções (stay period): durante o processo de recuperação judicial, as ações de cobrança e execuções contra a empresa são suspensas por um período de 180 dias, permitindo que a empresa tenha fôlego para negociar com seus credores e elaborar um plano de recuperação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias, uma única vez, contanto que o devedor não tenha colaborado para o extrapolamento do referido prazo, conforme o artigo 6º, §4º, da LREF.