Qual o índice de sucesso das empresas que entram em recuperação judicial (RJ)? “[…] A empresa pode enfrentar diferentes estágios de declínio, resultado de mudanças no mercado, avanços tecnológicos ou falhas de gestão. Durante essa fase, é crucial que se busque soluções para reversão da tendência negativa. E é exatamente neste estágio que surgem os maiores desafios, na maioria das vezes, decorrentes de crises, que se mostram desafiadoras. Entretanto, em um contexto em que o mercado é incerto e a concorrência é acirrada, é fundamental que se conheçam soluções para reversão desses momentos de declínio, como a recuperação judicial.”¹. Dessa forma, conforme veremos, o índice de sucesso é baixo, devido à complexidade do processo, mas vem crescendo.
Natureza complexa e transformadora do instituto
A recuperação judicial frequentemente se apresenta como um caminho intricado e recheado de desafios, mas é inegável que possui um potencial transformador para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras. O processo, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), oferece uma estrutura que permite às organizações não apenas reestruturar suas dívidas, mas também revitalizar suas operações e se preparar para um futuro mais sustentável e competitivo.
A jornada de recuperação judicial é inerentemente complexa devido ao seu caráter multifacetado, envolvendo desde análises financeiras profundas até negociações intensivas com credores. Cada etapa do processo exige um desempenho de alta competência e um equilíbrio delicado entre os interesses de diversas partes envolvidas (stakeholders), como acionistas, credores, fornecedores e funcionários. Durante esse período, a empresa é submetida a intenso escrutínio público e enfrenta a pressão de provar sua capacidade de renovação e compromisso com a recuperação.
O sucesso no processo de recuperação judicial, todavia, está fortemente vinculado à qualidade da orientação e do planejamento estratégico adotado pela empresa. É importante que sejam contratados profissionais experientes em áreas como direito falimentar e recuperacional, finanças e gestão de crises.
A recuperação judicial, portanto, é mais do que um instrumento para evitar a falência, trata-se de uma oportunidade estratégica para reinventar a empresa e assegurar um retorno renovado ao mercado. Com o planejamento devido e a orientação correta, ela pode não apenas superar os desafios presentes, mas estabelecer um caminho próspero e sustentável para o futuro.
“A recuperação judicial oferece a oportunidade de renegociação de dívidas com credores de forma organizada e transparente. Seu principal objetivo é proporcionar a reabilitação econômica, tanto para a empresa quanto para seus funcionários, fornecedores e outros envolvidos.
Ainda que o objetivo desta ferramenta seja claro, sempre surgem questionamentos sobre a efetividade desse processo e taxa de sucesso dos que optam por esse remédio jurídico […]”¹.
Sucesso na recuperação judicial
“Segundo o advogado Marcelo Sacramone, que foi juiz de Vara de Falências e Recuperações Judiciais por mais de dez anos, somente 24% dos processos de recuperação são encerrados com sucesso no estado de São Paulo.”².
Essa taxa de sucesso relativamente baixa (embora esteja crescendo com o passar do tempo) pode ser atribuída a diversos fatores, como a complexidade do processo, a falta de planejamento adequado, a dificuldade em renegociar dívidas com os credores e a crise econômica do país. O sucesso depende da qualidade do plano de recuperação, das negociações eficazes e do cenário econômico.
Segundo a Serasa Experian, em 2024 houveram 2,2 mil pedidos de recuperação judicial, o maior número desde o início do instituto no Brasil³.
Em estudos mais antigos “De acordo com uma pesquisa do Serasa Experian, das 3.522 empresas de todos os portes e segmentos que tentaram se salvar dessa forma entre junho de 2005 e dezembro de 2014, apenas 946 tiveram seus processos encerrados. Deste total, 728 tiveram a falência decretada e 218 companhias conseguiram voltar à ativa. […] O estudo também revelou que o tempo médio de recuperação para empresas que tiveram o pedido de recuperação judicial deferido é de quatro anos e sete meses. De acordo com especialistas da Serasa, o sucesso ou fracasso desse processo depende, inclusive, da qualidade do plano de recuperação aprovado e do sucesso de sua execução. Para buscar reduzir o tempo de recuperação, afirmam, é importante que o plano proposto seja realmente viável e busque considerar também as expectativas dos credores.”⁴.
“De janeiro de 2010 a julho de 2017, 52,7% das empresas que buscaram a recuperação eram de médio ou grande porte, muitas com faturamento entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões. […]”².
Para saber mais acerca do tema recuperação judicial, acesse os demais textos disponíveis na “Home” deste site.
Fonte:
– 1. Significado do sucesso para empresas que optam por recuperação judicial: link (acesso em 11/02/2025)
– 2. Cresce número de empresas que encerram recuperação judicial com sucesso em SP: link (acesso em 11/02/2025)
– 3. Brasil registra 2,2 mil pedidos de recuperação judicial em 2024, o maior número da série histórica, aponta Serasa Experian: link (acesso em 30/06/2025)
– 4. Taxa de sucesso da recuperação judicial é de 23% no Brasil: link (acessso em 10/02/2025)
Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial.
Observação: a leitura deste texto não substitui a assessoria jurídica proveniente de um advogado especialista na área.
Atualizações feitas até 11/02/2025.